A concepção significativa da ação de T. S. Vives e sua correspondência sistemática com as concepções teleológico-funcionais do delito

Sumário: Os fundamentos filosófico-jurídicos -- Os pressupostos para a construição do sistema (as pretensões de validade da norma penal): A pretensão de relevência. A pretensão de ilicítude. A pretensão de reprovação. A pretensão de necessidade da pena. A concepção da pena.